Processo 140731/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 13/04/2009 15:43
Autuado em 13/04/2009 15:43
Oficio de encaminhamento 065/09
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 269/2015 da Segunda Câmara, de 13/05/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/12/2015 Acórdão de Parecer Prévio   269/ 2015 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
16/12/2015 Acórdão de Parecer Prévio   269/ 2015 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado CLÁUDIO REVELINO
Interessado GELSON MANSUR NASSAR
Origem MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA
Interessado WILIAN WALTER OVÇAR

Juntadas
DataDescrição
29/08/2019 10:46 do Protocolo 581017/19
31/08/2016 11:16 do Protocolo 716930/16
23/06/2016 11:09 AR do ofício OPD - 1253/16 - GP
17/12/2014 11:34 do Protocolo 1150092/14
03/12/2014 11:11 AR do ofício ODL - 1591/14 - DP
07/10/2014 15:56 do Protocolo 922339/14
22/05/2014 10:28 do Protocolo 473054/14
16/05/2014 10:08 do Protocolo 452375/14
07/05/2014 08:30 AR do ofício OCN - 7443/14 - DP
07/05/2014 08:15 AR do ofício OCN - 7442/14 - DP
18/02/2014 12:04 AR do ofício ODL - 126/14 - DP
17/05/2012 14:50 AR de Devoluçao Autos Fisicos
15/03/2012 07:32 Ar de devolução dos autos físicos
19/10/2011 16:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 48 - Documentos Complementares, conforme determinado na peça 55 - Despacho - 1047/11 - GACAC.
27/07/2011 08:09 AR devolução dos autos fisicios
28/06/2011 09:35 do Protocolo nº 36231-2/11, referente a Resposta a Instrução n° 1186/11- DCM
10/06/2011 11:08 do Protocolo nº 33984-1/11, referente a Documentos Complementares
13/07/2010 14:12 do Protocolo nº 386935/10, referente à solicitação de cópias dos Autos.
23/04/2010 13:46 do Protocolo nº 215588/10, referente nova documentação.
09/09/2009 10:00 do Protocolo nº 411506/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 1607/09-OCN-DCM do Srº Claudio Revelino.
25/08/2009 10:07 do Protocolo nº 389667/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 1609/09-OCN-DCM do Sr. Wilian Walter Ovçar.
14/08/2009 13:57 do Protocolo nº 374368/09, referente à resposta ao ofício de contraditório nº 1607/09-OCN-DCM. Sr. Cláudio Revelino.
06/08/2009 14:14 do Protocolo nº 357269/09, referente a solicitação de prazo do ofício n° 1607/09-OCN-DCM.
04/08/2009 16:53 do aviso de recebimento do ofício nº 1609/2009-OCN-DCM
23/07/2009 12:44 do Protocolo nº 332614/09, referente a solicitação de prazo do ofício nº 1607/09-OCN-DCM.
20/07/2009 17:03 do aviso de recebimento do ofício nº 1607/2009-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  09/06/2016 Ofícios Processuais Diversos   1253/ 2016   
DEX  08/06/2016 Instrução de Cobrança   603/ 2016   
DP  10/11/2014 Ofício de Diligência   1591/ 2014   
DP  10/04/2014 Ofício de Contraditório   7442/ 2014   
DP  10/04/2014 Ofício de Contraditório   7443/ 2014   
DP  15/01/2014 Ofício de Diligência   126/ 2014   
DCM  09/07/2009 Ofício de Contraditório   1607/ 2009 16/07/2009 
DCM  09/07/2009 Ofício de Contraditório   1609/ 2009 21/07/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/05/2016 1358 Acórdão de Parecer Prévio nº 269/2015
24/10/2014 993 Despacho Processual Diverso nº 4534/2014
14/08/2009 212 Despacho Processual Diverso nº 280/2009
07/08/2009 211 Despacho Processual Diverso nº 241/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/09/2016 13:13 CMEX  
06/09/2016 10:33 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 137/2016 -
05/09/2016 15:22 COEX Despacho Processual Diverso nº 1290/2016 -
02/09/2016 13:34 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2591/2016 -
31/08/2016 17:48 COFIM Instrução nº 4551/2016 - MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA. Prestação de Contas do Exercício de 2008. Contas Regulares com Ressalvas. Atendimento ao Despacho nº 2576/16 - GACAC (peça nº 127). Item III do Acórdão de Parecer Prévio nº 269/15 - S2C (peça nº 107) atendido.
31/08/2016 15:58 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2576/2016 -
13/06/2016 13:57 COEX Certidão de Débito nº 442/2016 -
13/06/2016 13:57 COEX Despacho Processual Diverso nº 1272/2016 -
13/06/2016 13:57 COEX Informação nº 5040/2016 -
10/06/2016 16:53 DP Informação nº 11087/2016 -
07/06/2016 12:03 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1253/2016 -
06/06/2016 09:31 DEX Despacho Processual Diverso nº 834/2016 -
06/06/2016 09:31 DEX Instrução de Cobrança nº 603/2016 -
06/06/2016 09:31 DEX Informação nº 4143/2016 -
06/06/2016 09:31 DEX Informação nº 4144/2016 -
06/06/2016 09:31 DEX Informação nº 4145/2016 -
24/05/2016 09:08 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1294/2016 -
18/05/2016 08:25 SMPjTC Certidão Diversa nº 2102/2016 -
18/05/2016 08:25 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1254/2016 -
02/05/2016 16:09 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 269/2015 -
07/01/2016 15:26 GACAC  
04/01/2016 17:17 S2C  
07/08/2015 17:04 GACAC  
25/06/2015 13:33 SMPjTC Certidão Diversa nº 1990/2015 -
25/06/2015 13:33 SMPjTC Parecer nº 8481/2015 - desaprovação com aplicação de multa Prestação de contas. Retorno. Pela desaprovação e imputação de multas.
22/05/2015 17:20 DCM Instrução nº 2959/2015 - MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Instrução em atendimento ao Despacho nº 2167/15-GACAC.
12/02/2015 14:23 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2167/2015 -
30/01/2015 12:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 1159/2015 -
30/01/2015 12:32 SMPjTC Parecer nº 1256/2015 - desaprovação Prestação de contas. Retorno. Contraditório exercido. Pela desaprovação e imputação de multa.
17/12/2014 11:52 DCM Instrução nº 292/2015 - MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Quarto Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/11/2014 15:10 DP Ofício de Diligência nº 1591/2014 -
23/10/2014 17:28 DCM Instrução nº 2591/2014 - Município de Joaquim Távora. Prestação de Contas Exercício de 2008. Retorno para atendimento à Informação nº 18107/14-DP, peça processual nº 90 e ao Despacho nº 3588/14, peça processual nº 82.
22/10/2014 10:42 DP Informação nº 18107/2014 -
08/10/2014 16:02 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 907/2014 -
08/10/2014 16:02 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4534/2014 -
09/09/2014 10:33 DP Informação nº 17237/2014 -
23/07/2014 13:31 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3588/2014 -
26/06/2014 07:56 SMPjTC Certidão Diversa nº 2441/2014 -
26/06/2014 07:56 SMPjTC Parecer nº 8776/2014 - desaprovação com aplicação de multa Prestação de contas. Retorno. Contraditório exercido. Pela desaprovação e imputação de multa.
23/05/2014 08:22 DCM Instrução nº 1463/2014 - MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
23/05/2014 08:22 DCM Instrução nº 1549/2014 - Município de Joaquim Távora. Prestação de Contas do Exercício de 2008. Atendimento ao solicitado noDespacho nº 8048/13-GACAC, peça processual nº 62. Reiteram-se as conclusões de que as contas apresentam Irregularidades Materiais, cabendo aplicação
10/01/2014 13:05 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2473/2014 -
10/01/2014 13:05 DP Ofício de Contraditório nº 7442/2014 -
10/01/2014 13:05 DP Ofício de Contraditório nº 7443/2014 -
10/01/2014 13:05 DP Ofício de Diligência nº 126/2014 -
18/12/2013 17:47 DCM Informação nº 28/2014 - Município de Joaquim Távora. Prestação de Contas Exercício de 2008. Retorno para atendimento a Informação nº 26205/13-DP, peça processual nº 64.
24/11/2013 23:57 DP Informação nº 25180/2013 -
24/11/2013 23:57 DP Informação nº 26205/2013 -
25/09/2013 16:36 GACAC Despacho Processual Diverso nº 8048/2013 -
06/09/2013 10:42 SMPjTC Certidão Diversa nº 5477/2013 -
06/09/2013 10:42 SMPjTC Parecer nº 14143/2013 - Irregularidade Prestação de Contas Anual. Contraditório já exercitado. Contas irregulares.
19/10/2011 16:39 DCM Instrução nº 3515/2013 - MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/10/2011 13:41 DP Informação nº 5569/2011 -
28/09/2011 18:35 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1047/2011 -
27/09/2011 16:39 DP Informação nº 4992/2011 -
14/07/2011 14:34 DCM  
08/07/2011 09:16 GACAC Despacho Processual Diverso nº 569/2011 -
31/05/2011 08:56 SMPjTC Certidão Diversa nº 1263/2011 -
31/05/2011 08:56 SMPjTC Despacho nº 48/2011 - PCM. Juntada documental. Necessidade de autorização do e. Relator
23/11/2010 11:12 DCM Instrução nº 1186/2011 - Ementa: MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
20/08/2010 16:46 SITIO  
23/04/2010 18:00 DCM  
20/04/2010 14:02 GACAC Despacho Processual Diverso nº 282/2010 -
10/08/2009 10:34 DCM Despacho Processual Diverso nº 1202/2009 -
10/08/2009 10:34 DCM Despacho Processual Diverso nº 387/2010 -
07/08/2009 16:47 GACAC Despacho Processual Diverso nº 280/2009 -
07/08/2009 16:47 GACAC Despacho Processual Diverso nº 281/2009 -
04/08/2009 11:46 DCM Despacho Processual Diverso nº 1098/2009 -
27/07/2009 09:47 GACAC Despacho Processual Diverso nº 241/2009 -
24/07/2009 09:47 GCFAMG Termo de Delegação de Processo nº 71/2009 -
13/04/2009 16:54 DCM Despacho Processual Diverso nº 961/2009 -
13/04/2009 16:54 DCM Instrução nº 2199/2009 - MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa.
13/04/2009 16:54 DCM Ofício de Contraditório nº 1607/2009 -
13/04/2009 16:54 DCM Ofício de Contraditório nº 1609/2009 -
13/04/2009 15:43 DP  

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